Aprovado projeto de Lei que cria proteção ao setor de eventos
Nos últimos dias, o setor de eventos de cultura e entretenimento no país, caminhou mais um passo rumo à retomada econômica.
Foi aprovado pelo Senado, e encaminhado para sanção da Presidência da República, o Projeto de Lei que cria proteção permanente ao setor, possibilitando a remarcação de serviços e atividades culturais e de turismo adiados ou cancelados em virtude da pandemia da Covid-19.
A medida foi enviada na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2022, que é o nome dado ao Projeto de Lei que surge a partir da aprovação de Medida Provisória (MP) com emendas pelo Congresso Nacional.
Caso ela seja aprovada sem emendas, como a MP dos eventos, por exemplo, a PVL é convertida diretamente em Lei Ordinária Federal, o que garante que todo o segmento fique amparado caso ocorra situações como presenciamos na pandemia, oferecendo segurança para os consumidores e protegendo as empresas e empregos.
Dados da retomada do setor em 2022
Segundo o Programa de Estudos Sócio-organizacionais do Setor de Eventos (PESO), que é uma iniciativa inédita realizada em parceria entre a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) e o Sebrae Nacional, cerca de 56% das empresas do setor já retornaram normalmente as atividades, após o longo período de paralisações e restrições decorrentes pela pandemia de Covid-19.
Além disso, 36% retornaram parcialmente e 8% ainda sofrem com as consequências da crise econômica, buscando se reerguer. O levantamento aponta ainda, que aproximadamente 45% das empresas captaram empréstimos no período, chegando ao total de R$ 25,6 milhões de reais.
Vale ressaltar que, o hub setorial da cadeia do setor de eventos de cultura e entretenimento no Brasil, inclui 6,2 milhões de pessoas, entre empregados, empregadores e microempreendedores (MEIs).
Todo esse público movimenta um total de 647.828 empresas, 2.460.555 MEIs, que respondem por cerca de R$ 62,4 bilhões em massa salarial e R$ 41,9 bilhões em impostos federais. O faturamento é de R $334,2 bilhões, totalizando 4,52% do Produto Interno Bruto (PIB).
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