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Regulamentação no combate a festas clandestinas na pandemia

Regulamentação no combate a festas clandestinas na pandemia

Os setores de eventos e de entretenimento foram diretamente atingidos pelo impacto econômico da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o presidente da ABRAPE (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos), cerca de 97% das atividades foram paralisadas e mais de 450 mil postos de trabalhos formais diretos e indiretos, foram exterminados.


O governo paulista intensificou as fiscalizações e estão responsabilizando criminalmente os organizadores dos eventos que não respeitam as normas. Além disso, para evitar que essas festas sejam realizadas, é necessária a implementação de uma regulamentação para o combate a festas clandestinas na pandemia. Regulamentação essa que prevê que os eventos aconteçam respeitando as normas epidemiológicas e com isso evitar que as demandas sejam supridas pelas festas clandestinas, e também promover uma saída econômica para os organizadores e empresas, assim como planeja a Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, ainda a ser aprovada.

Por meio da aprovação dessa lei, as instituições financeiras federais passam a disponibilizar exclusivamente para as empresas de eventos condições especiais de crédito e de renegociação de débito, e as extensões das leis 14.020, que mantém a suspensão e redução dos contratos do setor, e a lei 14.046, sobre adiamento e cancelamentos de serviços em razão de calamidade pública. Com isso, especialistas acreditam que é possível evitar o colapso total do setor.


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